Conselhos de fiscalização profissional

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

Os Conselhos de Medicina possuem natureza jurídica de autarquias federais dotadas de autonomia administrativa e financeira, com atribuições específicas de fiscalização. Considerando a organização e finalidade dessas ins…

FUMARC· CREA - MG· 2026

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, em seu Regimento Interno, em seu TÍTULO II - DA ESTRUTURA BÁSICA, em seu CAPÍTULO II - DA CÂMARA ESPECIALIZADA, em sua Seção IV - Da Organização e…

Quadrix· CORE PI· 2026

Durante um processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core‑PI), apurou‑se que determinado profissional praticou infrações sucessivas às normas éticas da…

Quadrix· CRT SP· 2026

Aplica‑se ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo a imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais. 7

Quadrix· CREF· 2026

Incumbe ao órgão incentivar os profissionais de educação física a participar do processo eleitoral do Sistema CONFEF/CREFs.

Quadrix· CRT ES· 2026

A análise das fontes de receita revela que o Conselho Federal (CFT) é financiado integralmente por dotações diretas do orçamento geral da União, não dependendo da arrecadação dos Conselhos Regionais.

Consulplan· CAU CE· 2026

Para assegurar o cumprimento de sua finalidade institucional, o CAU/CE é organizado em diferentes instâncias. De acordo com o Regimento Interno do Conselho, integram o rol de órgãos deliberativos da autarquia:

Quadrix· CREF· 2026

Um candidato aprovado em um concurso público para o cargo de professor de natação, e devidamente empossado, deverá estar registrado no CREF para poder atuar no setor público.

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

O processo administrativo, no âmbito do CFQ, tratará do registro das pessoas jurídicas e do cadastro de cursos da área da química.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Os membros do Conselho Regional deverão ser corretores de imóveis que possuam inscrição principal na respectiva jurisdição há mais de dois anos e que não tenham sofrido condenação por infração disciplinar.

Quadrix· CREF· 2026

Em reuniões, o plenário somente deliberará sobre os assuntos constantes da pauta de convocação, que deve ser definida pela diretoria antes da realização da reunião.

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: D) A elaboração de relatórios e manifestações técnicas integra a instrução dos processos administrativos de fiscalização. Considerando essas peças, assinale a alternativa correta quanto à manifestação técnica…

Quadrix· CREF· 2026

Na execução fiscal para cobrança das anuidades, o representante judicial da entidade faz jus à intimação pessoal dos atos processuais.

Quadrix· COREN AC· 2026

O Manual de Procedimentos Administrativos constitui‑ se como um instrumento normativo destinado a orientar e padronizar a prática dos atos administrativos pelos Conselhos Regionais, com vistas à uniformização de procedi…

Fundatec· CRP 7 (RS)· 2026

A comunicação e o branding de um conselho profissional devem visar à: I. Conversão do público geral em consumidor. II. Conversão do público da profissão regulamentada pelo Conselho em consumidores. III. Legitimidade soc…

Quadrix· CRT SP· 2026

Na ausência do diretor financeiro e do vice‑presidente do CRT‑SP, compete ao diretor administrativo movimentar contas bancárias de forma conjunta com o presidente do Conselho.

Quadrix· CREF· 2026

Considerada uma infração gravíssima, terá como pena a multa de 100% da anuidade a academia de musculação registrada no CREF‑21 que operar, nos horários de funcionamento, sem a presença de profissional de educação física…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

O presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional distribuirá o processo a um relator, que, em exame preliminar, verificará se a instrução está regular e completa, podendo determinar as medidas e as diligênc…

Quadrix· CREF· 2026

Cabe à diretoria exercer as funções administrativas e executivas do Conselho.

Quadrix· CRT ES· 2026

Deve‑se avaliar como nulo o ato de um técnico industrial que assina um projeto de sua especialidade, mas que deixa de indicar, explicitamente, o seu número de registro e o Conselho Regional que o expediu.