Question

A Lei nº 10.257/2001, em suas diretrizes gerais, "estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos bem como do equilíbrio ambiental".
A respeito desta lei:

Accepted Answer

C) Tem como diretriz a gestão democrática das cidades, consolidada ao garantir que os diferentes segmentos da sociedade, representados por seus moradores e associações, participem de todas as etapas – da concepção à execução e ao monitoramento – dos planos e projetos urbanos.

Answer

A) É uma lei do município de São Paulo que regula as porcentagens de áreas desmatadas na cidade.

Answer

B) Tem como diretriz o direito a cidades sustentáveis, entendido como a busca pela mitigação dos efeitos climáticos, tendo como principal objetivo o controle das condições ambientais, a limpeza dos rios e mananciais.

Answer

D) Suas diretrizes não explicitam a participação da iniciativa privada. Seu foco é na relação entre instituições públicas e a população, de modo que os moradores possam participar como executores das ações programadas pelo Governo.

Answer

E) Propõe diretrizes para o dimensionamento de serviços públicos de transporte para o Município de São Paulo.

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