Estatuto da Cidade e plano diretor

FGV· MPE ES· 2026

De acordo com a legislação urbanística vigente, especialmente o Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018), assinale a opção que indica a função das Áreas de Proteção do Ambiente Construído do Município.

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

O plano diretor orienta decisões sobre uso e ocupação do solo, direcionando intervenções urbanas e prioridades de desenvolvimento no território municipal. Sobre o plano diretor, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref São Martinho RS· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, o planejamento urbano municipal terá como um de seus objetivos:

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Sobre o estudo de impacto de vizinhança, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa. ( ) O estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos d…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da , art. 182…

IDECAN· Pref Aracaju· 2026

Durante estudo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, discutiu-se o conceito jurídico adotado pelo Decreto nº 6.040/2007. Nos termos do Decreto nº 6.040/2007, indi…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei A de Orgânica: política desenvolvimento urbano do t\zlunicípio deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (la parte)…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana destinados a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Considerando a lógica jurídica e urbanística desses instrumentos, é correto af…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

Nos termos do Plano Diretor de Terra Santa, o Município buscará a integração de suas políticas e ações estratégicas visando garantir o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nesse senti…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Um polo gerador de tráfego quer ampliar edificação em zona mista. O Município sinaliza exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e licenciamento ambiental local para movimentação de terra, além de observar posturas (…

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

A Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais para a política urbana, orientando o planejamento e a ordenação do uso da propriedade urbana. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas. I.…

Legalle· Pref Dona Emma· 2026

O planejamento demográfico moderno exige que os gestores municipais convertam dados estatísticos em ações concretas de inclusão. Sabendo que aproximadamente 6,9% da população residente de Dona Emma possui algum tipo de…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Na revisão do Plano Diretor de Município com mais de vinte mil habitantes, o Executivo elaborou a minuta exclusivamente em âmbito técnico e propôs que audiências e debates com a população fossem realizados apenas depois…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 739/2023, as alturas máximas para cada zoneamento são especificadas nas tabelas e nos mapas integrantes da Lei Complementar e são medidas no da fachada. Para o cálculo das alturas de…

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

O Plano Diretor Urbano regula o uso do solo e o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, estabelecendo limites e contrapartidas. O direito de construir acima do coeficiente básico…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Em se tratando de contextos de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento e aglomerados urbanos no Brasil, em razão de sua complexidade e por envolverem diversos municípios, a participação da populaçã…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Em concordância com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança terá como objetivo avaliar os impactos, tanto benéficos quanto adversos, do empreendimento ou atividade sobre a qualidade…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de direito urbanístico.

CPCON· Pref Pombal· 2025

Em um município de médio porte, o plano diretor estabelece zonas mistas com coeficiente de aproveitamento básico igual a 1 e taxa de ocupação de 70%. Um investidor propõe um edifício residencial multifamiliar com 2,5 ve…

Cebraspe· TCE RS· 2025

O plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal de 1988, tais como a concessão de direito real de uso e a usucapião especial urbana.