Em relação aos instrumentos da política… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

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GRAMADOTUR

Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que:

ANa ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.BO plano diretor deverá conter, no mínimo, sistema de acompanhamento e controle.CA elaboração do estudo de impacto de vizinhança substitui o estudo prévio de impacto ambiental.DA concessão de direito de superfície só poderá ser onerosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.