Estatuto da Cidade e plano diretor

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Atos administrativos, no Codigo de Obras, como alvará de construção, Habite-se e autuações, são manifestações unilaterais da Prefeitura que autorizam, fiscalizam ou sancionam edificações. São geralmente vinculados à con…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

De acordo com a Lei Municipal nº 1.487/2009 − Lei de Diretrizes Urbanas, assinalar a alternativa INCORRETA.

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

Considerando-se o Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba, (SP), como instrumento de planejamento urbano municipal, assinale a alternativa correta.

GAMA· Pref Macedônia· 2026

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana municipal, previsto constitucionalmente para cidades em hipóteses legais, é o:

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

O Estatuto da Cidade determina que, no processo de fiscalização do plano diretor, devem ser assegurados a participação popular e a transparência. Portanto, assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas garan…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Na análise de regularização fundiária em núcleo urbano inÍormal consolidado, o Ager-rte de Fiscalização discutiu aspectos relacionados a usucapião especial urbana prevista na Lei Federal no 10.257/2001. Diante disso, an…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do tr/unicípio deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (lu parte), a lei de diretrizes urbanís…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Quando for constatado que a propriedade urbana não está cumprindo sua função soci…

IGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026

Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), analise as afirmativas sobre uso e ocupação do solo: I. O IPTU progressivo pressupõe que o imóvel esteja em área definida no P…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

A Lei Complementar Nº3.439/2016 institui o plano diretor de ordenamento do território e desenvolvimento sustentável de Catalão, que dispõe sobre plano de parcelamento, uso e ocupação do solo, instrumentos urbanísticos e…

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que se refere à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA:

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /· 2026

Mario tem 11 anos de idade e reside com a genitora, Sandra, mulher idosa e amplamente conhecida na comunidade umbandista, em cidade situada no estado de Santa Catarina. Após o rompimento de uma adutora, de responsabilid…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

O é uma lei municipal que deve ser elaborada pelo Poder Público com a participação direta da sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do , a partir de estudos e diagnósticos técnicos, científicos, da real…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Sobre desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, considere (i) a persistência de vazios urbanos e imóveis vagos em áreas dotadas de infraestrutura; (ii) a manutenção de um déficit habitacional concentrado, sobretudo,…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Tem-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no previsto nas alternativas q…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: A) A fiscalização municipal de acessibilidade verifica o cumprimento das normas que asseguram o acesso de pessoas com deficiência. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, pa…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica afirma que para assegurar as Íunções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente de alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Imposto progressi…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.