Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorLegalle 2026

Pref Pres Lucena

Questão de Direito Administrativo

Tem-se que a política do desenvolvimento urbano do Município, observadas as diretrizes fixadas em lei federal, tem por finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções urbanas e garantir o bemestar da comunidade local. Assim, conforme a Lei Orgânica, a implementação dessas metas tem como objetivos gerais, entre outros, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Movimento rural para o urbano; II. do III. Multiplicação das distorções crescimento urbano; Controle do uso do solo de modo a garantir a ociosidade, subutilização ou não utilização do solo urbano edificável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.