Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é… (Vunesp 2026)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorVunesp 2026

CM Nova Odessa

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afir mar que as terras públicas não utilizadas ou subutili zadas serão

Adestinadas exclusivamente para doação a pessoas vulneráveis cadastradas em programa municipal de casas populares.Bdestinadas prioritariamente a programas de incentivo ao estabelecimento de empresas de pequeno porte.Cdestinadas ao atendimento de programas assisten ciais criados e aprovados pela Câmara Municipal.Dusadas para a instalação de órgãos públicos des tinados a atender necessidades prioritárias da população.Eprioritariamente destinadas ao assentamento da p opulação de baixa renda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.