Espécies normativas

FCC· DPE-RS· 2014

Considerando a espécie normativa Lei Complementar, é correto afirmar:

IADES· CAU BR· 2013

Anal. de Rel. Legislativas Paulo Henrique X Com relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref Guarapari· 2013

Acerca do processo legislativo, analise as afirmativas. I.0 A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, c…

Vunesp· CM SC· 2013

As principais fontes formais do Direito, analisadas e organi zadas nos sistemas de informação da área jurídica, são:

FGV· TCE BA· 2013

A respeito do processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

FCC· ALPB· 2013

Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decid…

CEPERJ· SEPLAG RJ· 2013

No âmbito das espécies normativas previstas no processo legislativo federal, algumas não estão submetidas a sanção ou veto pelo Executivo. Dentre elas, temos:

Cebraspe· MPU· 2013

No âmbito federal, constituem documentação jurídica os seguintes diplomas legais: Constituição Federal, emenda constitucional e lei complementar.

UEPA· SEFA PA· 2013

Sobre o Princípio da Tipicidade Cerrada e Estrita Legalidade é correto afirmar que:

Cebraspe· TRF 1· 2013

Assinale a opção correta no que se refere ao processo legislativo brasileiro, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2013

Quem quer que o projeto vá a plenário e não seja terminativo nas comissões?

Cebraspe· TJ PB· 2013

A lei, fonte primária do direito brasileiro, é

Vunesp· MPE ES· 2013

A respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é correto afirmar que

FAUEL· CM Astorga· 2013

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Astorga determina que ao receber a Prestação de Contas encaminhada pelo Prefeito Municipal acompanhadas do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Pres…

Vunesp· TJ SP· 2013

Considerando o processo legislativo pátrio, assinale a alternativa correta a respeito das leis complementares.

FCC· ALPB· 2013

Destinam-se os projetos de decreto legislativo

FUMARC· TJM MG· 2013

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares,

FCC· ALERN· 2013

Quanto às proposições e suas apreciações:

Cebraspe· TRT· 2013

Depreende-se da leitura do primeiro parágrafo que a legislação trabalhista, eleitoral, civil e penal situa-se, considerando-se a hierarquia legislativa, em nível abaixo da Constituição Federal.

CETRO· ANVISA· 2013

O processo legislativo compreende, segundo o artigo 59 da Constituição Federal de 1988, a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legisla…