Excetuados os casos em que o Regimento… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEspécies normativasFCC 2013

ALPB

Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decidir:

Adez dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.Bquinze dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.Cvinte dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.Dsessenta dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.Enoventa dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.

Mais questões de Espécies normativas

IESES 2026Assinale a alternativa correta:
ESAP - PGE AM 2026Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professo…
Vunesp 2026Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar
FADESP 2026Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
Fronte Concursos e Projetos 2026No âmbito do Processo Legislativo, as Leis Delegadas representam uma transferência temporária da competência legiferante do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Todavia, essa…

Ver as 723 questões de Espécies normativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.