Direito ConstitucionalEspécies normativasCebraspe 2013
TRT
Questão de Direito Constitucional
1 De acordo com o ranking anual elaborado e divulgado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil saltou de 82.º para 62.º lugar em se tratando de redução de 4 desigualdade de gêneros. Tanto a Constituição Federal brasileira quanto a legislação infraconstitucional ― trabalhista, eleitoral, civil e penal ― contêm diversos dispositivos de 7 proteção à mulher. Mas será que nosso conjunto de leis tem sido suficiente para impedir que milhares de mulheres que vêm 10 conquistando mais espaço no mundo do trabalho sejam tratadas de forma discriminatória, humilhante e muitas vezes doentia? Diariamente juízes do trabalho de todo o país julgam 13 processos com pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio a mulheres. Os casos vão para as páginas oficiais dos tribunais, muitos ganham destaque nos jornais de 16 repercussão nacional. Mas, segundo os magistrados, esses processos representam apenas a ponta do iceberg do grande problema trabalhista contemporâneo: o assédio. A mulher e o assédio moral. Internet: <www.tst.jus.br> (com adaptações).
Com referência às ideias e a aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens de 6 a 11. Depreende-se da leitura do primeiro parágrafo que a legislação trabalhista, eleitoral, civil e penal situa-se, considerando-se a hierarquia legislativa, em nível abaixo da Constituição Federal.
Mais questões de Espécies normativas
- IESES 2026Assinale a alternativa correta:
- ESAP - PGE AM 2026Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professo…
- Vunesp 2026Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar
- FADESP 2026Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
- Fronte Concursos e Projetos 2026No âmbito do Processo Legislativo, as Leis Delegadas representam uma transferência temporária da competência legiferante do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Todavia, essa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


