Quanto às proposições e suas apreciaçõe… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEspécies normativasFCC 2013

ALERN

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Quanto às proposições e suas apreciações:

Acada proposição, salvo emenda, subemenda, recurso ou parecer, tem tramitação própria.Ba proposição que, de iniciativa de Deputado haja sido apresentada na ordem do dia de sessão plenária, depende de leitura no expediente.Cao signatário de proposição, não é lícito dela retirar sua assinatura, em nenhuma hipótese.Das proposições devem ser fundamentadas necessariamente por escrito.Ese o número mínimo de subscritores de uma proposição ficar desfalcado, pela retirada de assinaturas, será ela automaticamente cancelada.

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