Espécies normativas

CETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019

Analise as afirmações seguintes em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa correta: I- O Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, depe…

FCC· METRO SP· 2019

Conforme observa Maria Sylvia Di Pietro, ao se referir ao princípio da legalidade, Hoje, é possível falar em legalidade restrita, significando exigência de lei, em sentido formal, para a prática de determinados o atos,…

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

O processo legislativo previsto na CRFB/1988 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Sobre o tema…

FCC· DPE AM· 2018

Relativamente à análise feita por Norberto Bobbio acerca da justiça, na obra Teoria da norma jurídica, é correto afirmar que a justiça

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2018

A Lei Orgânica, ao tratar sobre o processo legislativo, estabelece que o mencionado processo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos e Resoluções. Quais est…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em funçã…

CONSCAM· SAAEDOCO· 2018

Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público· 2018

De acordo com o art. 47, da referida Lei Orgânica, no processo legislativo NÃO está a elaboração de:

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Sobre as leis delegadas, assinale a alternativa correta:

Vunesp· CM Indaiatuba· 2018

Assinale a alternativa que corresponde à previsão constitucional sobre o processo legislativo brasileiro.

IEL· PGE BA· 2018

No que respeita à organização dos poderes, é possível afirmar que:

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2018

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Segundo a Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de:…

FUNRIO· ALERR· 2018

Sobre os quorums de abertura de sessão e/ou aprovação legislativa na esfera federal é CORRETA a seguinte alternativa:

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Sobre a iniciativa das leis, é correto afirmar:

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

Proposições é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, assinale a alternativa que não se refere à modalidade de proposição:

CONSESP· CM Aurilândia· 2018

Leis ordinárias e complementares demandam quorum para aprovação, respectivamente, de:

Vunesp· Câmara Municipal de Olímpia - São Paulo· 2018

Determinado projeto de lei, que tratava de uma maté ria especifica, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. S egundo a Carta Magna brasileira, essa mesma matéria

CONSESP· Pref Monte Castelo· 2018

Identifique a alternativa que define Lei Ordinária.

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, são modalidades de proposição, EXCETO: