Espécies normativas

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018

São as decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário:

FUNRIO· ALERR· 2018

As matérias encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, após análise, fazendo-se os devidos registros protocolares e comunicação imediata ao serviço competente da Mesa Diretora, para efeito de con…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· SAAE Barretos· 2018

A espécie normativa que apresenta a natureza de atos normativos primários, porquanto retiram seu fundamento de validade da Constituição Federal, do mesmo modo que as demais espécies normativas, e, para serem aprovadas,…

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro dos limites nela traçados, é:

CONSESP· CM Castelo· 2018

O processo legislativo compreende a elaboração de:

Cebraspe· IPHAN· 2018

Leis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.

Consulplan· CM BH· 2018

O processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo:

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

De acordo com a Constituição Federal Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

FUNRIO· ALERR· 2018

Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de caráter político, de competência privativa do Poder Legislativo, prescindindo da sanção do Governador. São ressalvados aqueles cujo quórum par…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2018

O processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 compreende como espécies legislativas:

DÉDALUS· LEMEPREV· 2018

O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais, porém existem circunstâncias previstas na Constituição Federal que podem resultar em algum tipo de constrição a esse…

FUNRIO· ALERR· 2018

Observando que o processo legislativo federal brasileiro é litúrgico, o certo é que as leis devem cumprir todos os requisitos formais para sua criação, sob pena de serem normas formalmente inconstitucionais. Assim, salv…

Cebraspe· TCE MG· 2018

As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

Com relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público, a Constituição Federal brasileira estabelece que

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Assinale a alternativa INCORRETA:

FUNRIO· ALERR· 2018

Uma lei complementar, ainda enquanto projeto, foi votada e aprovada por maioria de votos do plenário do Senado Federal, que funcionou como casa revisora, e, posteriormente, foi sancionada pelo Presidente da República. À…

IBADE· PM CE· 2018

Leis, costumes e princípios gerais do Direito são exemplos de fontes do Direito.

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Certo Estado, ao editar lei dispondo sobre a estrutura dos órgãos do Poder Executivo, determinou, entre outras medidas: o Art. 1 O Chefe do Poder Executivo poderá, mediante decreto, promover as reformas necessárias à ad…

FGV· OAB· 2018

O deputado federal Alberto propôs, no exercício de suas atribuições, projeto de lei de grande interesse para o Poder Executivo federal. Ao perceber que o momento político é favorável à sua aprovação, a bancada do govern…