Espécies normativas

CPCON· CM Campina Grande· 2019

Assinale a alternativa que contempla uma lei que não pertence ao processo legislativo, de acordo com o que prevê o Art. 59 da Constituição Federal de 1988.

Vunesp· CM São Roque· 2019

Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que

FCC· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo· 2019

De acordo com as normas do processo legislativo dispostas na Constituição Federal de 1988,

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

O processo legislativo pode ser entendido como o conjunto de atos que, praticados pelos órgãos competentes de forma preordenada, cria normas do Direito. Segundo o Art. 59 da CF, “o processo legislativo compreende a elab…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Chapecó· 2019

Sobre as definições acerca da Lei Ordinária, analisar a sentença abaixo: A Lei Ordinária trata sobre assuntos diversos da área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do País, regu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019

Segundo a Constituição Federal, não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei c…

Vunesp· ESEF· 2019

No Processo Legislativo, sobre o regime de urgência constitucional, é correto afirmar que

Quadrix· CRF BA· 2019

A reserva legal relativa admite a regulamentação da norma constitucional por atos normativos secundários, como portarias e resoluções.

FEPESE· Pref Florianópolis· 2019

Assinale a alternativa que indica corretamente a forma em que se dá o instrumento jurídico de delegação ao Presidente da República para a elaboração de leis delegadas.

Vunesp· CM Serrana· 2019

A proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara Municipal sobre determinado assunto, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando ou repudiando, nos termos do Regimento Interno da Câmara Mu…

Cebraspe· TJ AM· 2019

A tramitação de um processo legislativo na esfera federal segue, respectivamente, as seguintes etapas: iniciativa, votação, emenda, sanção e publicação.

EDUCA PB· Pref Várzea (PB)· 2019

Na esfera Federal, o Congresso Nacional exerce sua função de elaboração de: Assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Projeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na Administração direta federal, é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em ambos por maioria de votos, presente a maio…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são materializadas por

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019

Sobre o processo legislativo assinale a resposta incorreta:

FADESP· Pref Marabá· 2019

Sobre o processo legislativo na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que

Vunesp· Pref RP· 2019

Ao tratar sobre as espécies normativas do processo le gislativo brasileiro, a Constituição expressamente consig na que

Fundatec· Pref P das Missões· 2019

Conforme estabelecido no Art. 56, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

DECEx· EsFCEx· 2019

De acordo com o artigo 59 da Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração

CETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019

Analise as afirmações seguintes em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa correta: I- O Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, depe…