Sobre o processo legislativo, assinale… (CONSCAM 2018)

Questões de Direito Constitucional · CONSCAM

Direito ConstitucionalEspécies normativasCONSCAM 2018

SAAEDOCO

Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

AA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de qualquer parlamentar.CAs leis complementares serão aprovadas por maioria simples.DA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.EAs emendas à Constituição serão promulgadas pelo Presidente da República ou, em sua falta, pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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