Question

Identifique a alternativa que define Lei Ordinária.

Accepted Answer

D) É a norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo em sua atividade comum e típica. São os Códigos em geral: a Lei do Inquilinato, a Lei de Acidentes e de Trabalho. Hierarquicamente é inferior às normas constitucionais, complementares e superiores aos decretos e demais atos, como os contratos, as convenções coletivas de trabalho etc.

Answer

A) É a norma jurídica elaborada pelo Poder Judiciário em sua atividade comum e típica. Leis do Inquilinato, de Acidentes de Trabalho. Hierarquicamente são inferiores às normas constitucionais e complementes e superior aos decretos e demais atos, contratos, convenções coletivas de trabalho etc.

Answer

B) É o ato administrativo normativo que se destina a reger o funcionamento de corporações executivas e legislativas.

Answer

C) É o ato administrativo normativo que se constitui na hierarquia das normas jurídicas e legislativas, numa espécie intermediária entre a norma e a Constituição Federal.

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