Espécies normativas

OMNI· Pref Araçoiaba S· 2021

Proposto na Lei nº 245/2015 - Estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Araçoiaba da Serra –SP, Art. 2º. São matérias a serem disciplinadas…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Lagoa Vermelha· 2021

As proposições dizem respeito a toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu conteúdo, e podem tomar forma como projetos de: I. Emendas à LOM. II. Leis (complementar, ordinária e delegada). II…

FAU UNICENTRO· CM Cantagalo (PR)· 2021

O processo legislativo possui regras e exigência para que sua tramitação seja realizada. Desde o surgimento da proposta, a competência para tal, a tramitação nas comissões e apreciação pelo plenário. No caso de uma Lei…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Assinale a alternativa correta:

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

O processo legislativo compreende a elaboração de determinados tipos de textos legais. Quantos dos seguintes itens apresentam alguns desses tipos? I. Medida provisória; II. Resoluções; III. Leis complementares; IV. Leis…

FAFIPA· Pref Barra do Jacaré· 2021

Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Marinha· Marinha· 2021

Em relação ao processo legislativo, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Cebraspe· ALECE· 2021

Determinado projeto de lei, em âmbito federal, foi regularmente aprovado pelas comissões pertinentes na casa iniciadora, tendo sido dispensada a análise do projeto pelo plenário da respectiva casa legislativa. Nesse cas…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Hartz· 2021

Considerando-se FERREIRA FILHO, analisar a sentença abaixo: A supremacia da Constituição sobre os demais atos normativos é um princípio fundamental em nosso sistema jurídico. É dele que decorre o controle de constitucio…

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito Municipal que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal. Nestes termos, analise as assertivas: I. Não serão objeto de delegação os atos de competência privativa da…

Cebraspe· ALECE· 2021

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à matéria que exige regulação por decreto legislativo.

UNESC· Pref Criciúma· 2021

(Valor: 1) “Por processo legislativo entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção, veto) realizados pelos órgãos legislativos visando a formação das leis constitucionais, complementares e ordinária…

Legalle· CM Cruz Alta· 2021

Quantos dos seguintes itens apresentam dispositivos legais cuja elaboração está compreendida no processo legislativo? 1. Resoluções; li. Leis comple- mentares; Ili. Emendas á Lei Orgânica do Município; IV. Decretos legi…

NUCEPE UESPI· PM PI· 2021

O processo legislativo proposto pela Constituição Federal de 1988 compreende a elaboração de um conjunto de normas. Marque a única alternativa CORRETA a respeito do processo legislativo e das normas constitucionais.

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021

No tocante ao processo legislativo, considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ApexBrasil· 2021

O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante

Cebraspe· ALECE· 2021

Assinale a opção que, no âmbito do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, representa exigência regimental dispensável em casos de urgência.

Fundatec· Pref Alpestre· 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto d…

FAURGS· HCPA· 2020

No que concerne ao processo legislativo disciplinado na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

Vunesp· CM Boituva· 2020

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.