Espécies normativas

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

No que concerne ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC PB· 2022

O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de

FGV· TRT· 2022

O Presidente da República, de modo direto e com o auxílio do Ministro das Relações Exteriores, bem como de diversos outros agentes, logrou êxito em celebrar um tratado internacional entre o País Alfa e a República feder…

CPCON· CM Sousa· 2022

Pelo processo legislativo, o Direito controla a sua própria criação, instituindo normas que presidem a elaboração de outras normas, sejam elas gerais ou individualizadas. Em relação ao processo legislativo brasileiro, a…

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

João, Analista da Câmara Municipal de Parauapebas, se deparou com parecer jurídico exarado em processo administrativo, no qual constavam informações sobre a possibilidade, segundo a Constituição Federal, de repetição de…

FAFIPA· Pref Itapoá· 2022

A Constituição Federal prevê, a partir do seu artigo 61, algumas regras aplicáveis ao processo legislativo ordinário federal. Sobre o tema, assinale a alternativa que, de acordo com a previsão expressa do texto constitu…

FAFIPA· Pref Itapoá· 2022

A Constituição Federal prevê, a partir do seu artigo 61, algumas regras aplicáveis ao processo legislativo ordinário federal. Sobre o tema, assinale a alternativa que, de acordo com a previsão expressa do texto constitu…

IBFC· CM Itatiba· 2022

O processo legislativo é realizado por órgãos competentes visando à criação de emendas constitucionais, leis (complementares, ordinárias e delegadas), medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Assinale a…

ITAME· CM Pires do Rio· 2022

A função central do Poder Legislativo é a elaboração das leis, além de exercer uma serie de outras tarefas constitucionais. O método segundo o qual as leis são elaboradas é chamado de processo legislativo e as diretrize…

FAURGS· SES RS· 2022

Assinale a alternativa que apresenta corretamente em ordem crescente as seis etapas ou fases do Processo Legislativo Brasileiro.

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2022

Preceitua a Constituição Federal que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes dispositivos, EXCETO:

CPCON· CM Sousa· 2022

De acordo com o artigo 59 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o processo legislativo compreende a elaboração de cada espécie normativa elencada em seus incisos. Assinale a alternativa CORRETAque apresenta a espécie…

Quadrix· CRT MG· 2022

De acordo com o sistema clássico da separação de Poderes, não pode o legislador, fora dos casos expressos na Constituição, delegar integralmente seu poder legiferante aos órgãos administrativos.

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte de uma proposição legislativa, em que o Senado Federal atue como Casa iniciadora, passe a…

CPCON· CM Sousa· 2022

Considerando os conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo de agente legislativo, associe as duas colunas, relacionando termos de quórum à sua característica. 1. Maioria ( ) Calculada sempre em relação aos v…

FAU UNICENTRO· CM Cantagalo (PR)· 2021

Os projetos que se destinam a regular matérias da competência privativa da Câmara, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, são classificados como:

Fundatec· Câmara Municipal de Candelária/RS Concurso Público· 2021

O processo legislativo é a função mais importante de uma Câmara Municipal. Por isso, todos os servidores do Poder Legislativo devem conhecer a dinâmica que envolve a produção de leis. Dessa forma, analise as afirmativas…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2021

Estão CORRETOS:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Hartz· 2021

O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis delegadas. II. Medidas provisórias. III. Editais de licitação. Está(ão) CORRETO(S):

OMNI· Pref Rubiácea· 2021

Das fontes do Direito, temos muitas classificações possíveis. Quanto ao procedimento de sua expedição, classificam-se como fontes jurisprudenciais: