Espécies normativas

Fundatec· Prefeitura Municipal de Alpestre/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2020

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre elas, as complementare…

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

A respeito da Resolução, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Morro Agudo estabelece que ela se destina a regular matéria

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

As fontes formais do Direito subdividem-se em principal e secundárias. Assinale a opção que apresenta a fonte principal.

FAUEL· Pref A Chateaubriand· 2020

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do processo legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988.

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

Assinale, de acordo com a Constituição Federal, a alternativa que contempla os atos normativos cujo processo legislativo não conta com a participação do Poder Executivo:

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:

Unifil· CM Prado Ferreira· 2020

Assinale a alternativa que não compreende o processo legislativo.

Consulplan· CM Arcos· 2020

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao processo legislativo, analise as afirmativas a seguir. I. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não p…

CETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019

Analise as afirmações seguintes em Verdadeiro(V) ou Falso (F) e marque a alternativa correta: I- O Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, depen…

Selecon· ECSP· 2019

No âmbito das discussões quanto à reforma do Estado, um dos temas mais debatidos consiste na reorganização do Poder Judiciário. Nos termos da Constituição Federal, a lei que venha a dispor do estatuto da magistratura se…

IADES· ALEGO· 2019

De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019

São leis que têm de específico o quorum de aprovação: elas requerem maioria absoluta de votos na Câmara dos Deputados e no Senado. Essas leis não têm a rigidez das normas constitucionais nem a flexibilidade das leis ord…

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

Sobre o PROCESSO LEGISLATIVO brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Chapecó· 2019

De acordo com AGUIAR e GONÇALVES, o processo legislativo compreende: I. Elaboração de emendas à Constituição. II. Escolha dos Procuradores Gerais da República. III. Elaboração de leis delegadas. Está(ão) CORRETO(S):

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°· 2019

De acordo com as disposições do Art. 59 do Capítulo I – Do Poder Legislativo da Constituição Federal, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Constituição, a elaboração de: I. Leis ordinárias e le…

IPEFAE· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo· 2019

Com relação ao processo legislativo, segundo prevê a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e responda. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição e leis complementares. II…

COPS-UEL· Prefeitura Municipal de Londrina· 2019

Entre as várias espécies normativas previstas no Art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, existe a Lei Delegada. Sobre a Lei Delegada, é correto afirmar que a iniciativa para solicitar a delegação deve…

Unifil· Pref Sengés· 2019

Assinale a alternativa que não corresponde com o processo legislativo.

FURB· CM Pomerode· 2019

Considere o seguinte excerto doutrinário: O processo legislativo pode ser definido como o conjunto de regras (de fases e atos preordenados) que visam à produção (elaboração) de normas em nosso ordenamento jurídico. As e…

Quadrix· CRF BA· 2019

A lei em sentido material é a proveniente de qualquer órgão do Estado, não apenas do Poder Legislativo, e dotada de generalidade e abstração.