Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 1º7×
- ECA, art. 5º5×
- ECA, art. 155×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Fundatec· Pref Getúlio Vargas· 2026
São deveres do Estado assegurados à criança e ao adolescente, EXCETO:
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2026
(Peso 3) Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Para os efe…
ResolverAMEOSC· Pref Princesa· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define com precisão os conceitos de criança e adolescente para 1 orientar a aplicação das políticas públicas e a proteção legal específica a esses grupos. Essa distinção é fu…
ResolverCOTEC FADENOR· Pref Ubaí· 2025
Qual é a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, que ordena proteção integral à criança e ao adolescente?
ResolverFundatec· Pref Porto Alegre· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que crianças e adolescentes não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência e pressão, sendo seus direitos sociais garantidos. De acordo co…
ResolverVunesp· Pref Vista A do Alto· 2025
Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
O ambiente escolar é lugar para preparar crianças e adolescente para o convívio social da vida adulta, dando-lhes instrumentos para o crescimento e desenvolvimento pessoal, social e profissional. A educação em um ambien…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025
A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, trata de uma importante Lei no contexto da Educação Infantil, que podemos abordar de maneira CORRETA como:
ResolverFundatec· Pref Porto Alegre· 2025
Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, a informa…
ResolverCEV URCA· Pref Mauriti· 2025
(PMM/URCA 2025) O estatuto da crianc¸a e do adolescente (eca), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do brasil sobre os direitos da crianc¸a e do adolescente. com base no que trata o est…
ResolverAvança SP· Pref Varginha· 2025
Analise os itens abaixo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e assinale a alternativa correta: I. Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela…
ResolverÁpice· Pref Baraúna (PB)· 2025
O Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A punição p…
ResolverCom Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025
Um inspetor de alunos, conhecedor do seu papel enquanto agente educacional, compreende que o Art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Par…
ResolverAvança SP· Pref Cerquilho· 2025
Nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade representa elemento relevante da doutrina da proteção integral, que engloba prerrogativas voltadas à efetivação dos direitos…
ResolverVunesp· Pref Tremembé· 2025
De acordo com o art. 15 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento”, co…
ResolverAvança SP· Pref Varginha· 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a prioridade absoluta compreende o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
ResolverInstituto AOCP· Pref Joinville· 2025
Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, o(a) Educador(a) deve zelar pela:
ResolverFEPESE· – Prefeitura Municipal de Chapecó· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina garantias de prioridade para crianças e adolescentes. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre essas garantias. ( ) Precedência de aten…
ResolverCEV UECE· Pref Tauá· 2025
Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, a pessoa deve ser considerada
ResolverAMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como função principal:
Resolver
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