Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, fixa definições e garantias que orientam o atendimento prestado nos serviços que recebem esse público. A respeito desse diploma lega…

Vunesp· Pref Osasco· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rompe com a tradição jurídica anterior, que compreendia crianças e adolescentes como objeto de intervenção do mundo adulto. Assim é que, como preconiza o ECA em seu artigo 3o…

COTEC FADENOR· Pref SF (MG)· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir: I- A efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pel…

FAU UNICENTRO· CIS 5ª RS· 2026

Constituem-se direitos fundamentais de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto um. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA:

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

E O Estatuto da Criança e do AdolescenteD (Lei nº I 8.069/1990) sistematiza um regime jurídico próprio deT tutela da infância e adolescência, assentadoA na L doutrina da proteção integral e na prioridade absoluta,– com…

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios essenciais para a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Baseandose nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as diversas esferas de direitos de crianças e de adolescentes no Brasil, dentre eles o direito ao(à) que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei no 8.069/1990), analise as assertivas a seguir: I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e devem ter assegurado o acesso a todas as oportunidades…

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2026

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, analise as assertivas a seguir: I. A proteção integral constitui um dos fundamentos do ECA, assegurando às crianças e aos adolescentes a…

FACAPE· Pref Petrolina· 2026

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Crianças e adolescentes, definidos respectivamente como indivíduos de até 11 anos de idade incompletos e indivíduos de até 17 anos de idade incompletos, são reconhecidos pelo ECA como sujeitos em condição de desenvolvim…

FAU UNICENTRO· Pref Terra Roxa· 2026

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA: Segundo Artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Considerando essas garantias, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Vinhedo· 2026

Durante uma atividade promovida por um projeto social, duas meninas participaram de oficinas diferentes conforme a faixa etária definida pela coordenação. Uma delas tinha 10 anos incompletos, enquanto a outra já havia c…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe em seu art. 4ª sobre as atribuições da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, estabelecendo que estes devem assegurar com absoluta prioridad…

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, dispostos pelo artigo n° 6, podemos citar: I- As exigências do bem comum. II- Os direitos e deveres individuais e coletivos. III- A garantia de…

Unifil· Pref Cambé· 2026

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) relativas ao direito à dignidade, à proteção contra a violência e aos deveres de comunicação de situações de risco, informe se é…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2026

O ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece normas de proteção integral à criança e ao adolescente. Analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta. I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto d…

IAUPE· Pref Petrolina· 2026

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes ao Artigo 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990: A criança e o adolescente gozam de todos os fundamentais inerentes à pessoa humana, sem…

ISET· Pref Anguera· 2026

No Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio da 'Prioridade Absoluta' (Art. 4º) implica, entre outros, na: