Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFundatec 2025
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que crianças e adolescentes não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência e pressão, sendo seus direitos sociais garantidos. De acordo com a legislação, os integrantes desse grupo apresentam uma condição peculiar, que os define como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.