Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2025
Pref Princesa
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define com precisão os conceitos de criança e adolescente para 1 orientar a aplicação das políticas públicas e a proteção legal específica a esses grupos. Essa distinção é fundamental para garantir direitos adequados às faixas etárias estabelecidas pela lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as faixas etárias estabelecidas pelo ECA para criança e adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.