Question

B) I, III e IV apenas. C) I, II, III, e IV .

D) I, II e III apenas. E) I e II apenas.

(PMM/URCA 2025) O estatuto da crianc¸a e do adolescente (eca), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do brasil sobre os direitos da crianc¸a e do adolescente. com base no que trata o estatuto da crianc¸a e do adolescente (lei nº 8.069/1990 e suas atualizac¸ ões), marque a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) Considera-se crianc¸a, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

Answer

B) Na interpretac¸ ão desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condic¸ ão peculiar da crianc¸a e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Answer

C) A crianc¸a e o adolescente têm direito a protec¸ ão à vida e à saúde, mediante a efetivac¸ ão de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condic¸ ões dignas de existência.

Answer

D) A crianc¸a e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituic¸ ão e nas leis. 9

Answer

E) E dever de todos velar pela dignidade da crianc´ ¸a e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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