Legislação Penal EspecialOutros temasFEPESE 2025
– Prefeitura Municipal de Chapecó
Questão de Legislação Penal Especial
Página 11
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina garantias de prioridade para crianças e adolescentes. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre essas garantias. ( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. ( ) Primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias. ( ) Destinação não privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. ( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

