Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialOutros temasAvança SP 2025
Pref Cerquilho
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade representa elemento relevante da doutrina da proteção integral, que engloba prerrogativas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que não corresponde à medida expressamente prevista:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.