Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2025

O entendimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende aspectos como, a saber, o d…

FAU UNICENTRO· Pref Verê· 2025

Constitui legalmente direitos da Criança e do Adolescente:

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

No Art. 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, têm-se- que É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à…

Vunesp· SEDUC SP· 2025

João, aluno matriculado na rede estadual de ensino, é conhecido na escola por sua irreverência e capacidade de comunicação. Nas últimas duas semanas, Tânia, agente de serviços escolares, notou no menino alguns hematomas…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo: I – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públic…

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

O Código de Mello Mattos e o Novo Código de Menores tinham por objeto o menor abandonado e o delinquente. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (E…

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso possuem um princípio em comum, que consiste em:

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

O ECA consolida o dever compartilhado da família, da sociedade e do Estado na proteção de crianças e adolescentes de qualquer forma de violência, negligência ou exploração. Neste contexto, considerando entes públicos, a…

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2025

De acordo com a Lei no 13.185/2015, constitui-se objetivo do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional, entre outros,

IBADE· Pref Rolim de Moura· 2025

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é correto afirmar que:

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém os termos para completar o trecho abaixo corretamente: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até anos d…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, representa uma mudança de paradigma na forma como a sociedade brasileira enxerga a infância e a adolescência, instituindo a doutrina da proteção integral…

UNESC· Pref Maracajá· 2025

Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) constam, dentre outros direitos, os fundamentais, uns relacionados à vida e à saúde e outros relacionados à liberdade. Em relação aos direitos à liberdade, alguns estão…

UNESC· Pref Maracajá· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança em fase escolar. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de…

Avança SP· FUSAM· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens e assinale a alternativa correta. I. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratament…

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de direitos e, também, as instâncias responsáveis por assegurá-los. As opções abaixo apresentam essas instâncias, à exceção de uma. Assinale-a.

AMEOSC· Pref Descanso· 2025

O trecho do artigo 1º do ECA diz: "Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Tomando como referência esse princípio, examine as afirmativas a seguir: I.A criança e o adolescente são consider…

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos definir corretamente como criança e adolescente: