Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCom Exam Pref Bauru 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
Um inspetor de alunos, conhecedor do seu papel enquanto agente educacional, compreende que o Art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para o efeito desta lei, a criança é considerada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.