Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFundatec 2026
Pref Getúlio Vargas
Questão de Legislação Penal Especial
São deveres do Estado assegurados à criança e ao adolescente, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.