Questões de Legislação Penal Especial · AVANÇASP
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Pref Lençóis Pta
Questão de Legislação Penal Especial
Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista, percebeu que no conteúdo programático havia previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, decidiu aprofundar seus estudos na referida legislação. Considerando o que dispõe o ECA, é correto afirmar que se considera adolescente a pessoa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.