Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os direitos da criança sejam assegurados com absoluta prioridade e detalha o alcance dessa garantia. Relacione as garantias da Coluna I às situações da Coluna II. Coluna I 1.Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2.Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 3.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Coluna II (__)O orçamento municipal reserva parcela específica para a ampliação de vagas na rede de educação infantil. (__)Na desocupação emergencial de um prédio público, as crianças da creche são retiradas antes dos demais ocupantes. (__)Em uma unidade básica de saúde, a criança encaminhada pela creche passa à frente dos adultos que aguardam na fila. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

