Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFênix Instituto 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de , punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Qual alternativa NÃO preenche, corretamente, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.