Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa com idade entre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.