Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Legislação Penal Especial
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Sobre a Doutrina da Proteção Integral, inspirada na Convenção dos Direitos da Criança e adolescente, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e posteriormente assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: ( ) Criança e adolescente são sujeitos de direito. ( ) Criança e adolescente estão em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e, portanto, sujeito a uma legislação especial. ( ) Criança e adolescente são objetos de intervenção dos adultos. ( ) Criança e adolescente tem prioridade absoluta na garantia de seus direitos fundamentais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.