Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto AOCP 2026
IF CE
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.798/2019 instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência com o objetivo de divulgar informações preventivas e educativas aos adolescentes. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.