Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIMPARH 2026
Pref Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), as fases da infância e da adolescência são definidas da seguinte forma:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.