Questões de Legislação Penal Especial · COCP Pref Bombinhas
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOCP Pref Bombinhas 2026
Pref Bombinhas
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre a condição jurídica da criança e do adolescente no Brasil:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.