Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaÁpice 2026
Pref SJ Cordeiros
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 16, prevê que “O direito à compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir- se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.