Engenharia e ArquiteturaOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº
Questão de Engenharia e Arquitetura
O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, previsto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compreende as seguintes medidas: I. Igualdade no recebimento de proteção e socorro em situações de calamidade. II. Prioridade para serem atendidos nos serviços públicos ou de relevância pública. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. IV. Condescendência na formulação e na execução das políticas econômicas para a infância e a juventude. Quais estão corretas?
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