Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IACP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto IACP 2026
Pref Satuba
Questão de Legislação Penal Especial
O artigo n° 2 da Lei n° 8.069/90 afirma: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em seu parágrafo único também determina que, em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA a:
Mais questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
- Avança SP 2026Durante uma atividade escolar, um adolescente é impedido de participar de ações culturais e esportivas oferecidas pela instituição, sob a justificativa de que tais atividades não…
- Instituto JK 2026Em conformidade com o art. 54 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- Instituto AOCP 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco na consolidação da doutrina da proteção integral no Brasil. Considerando suas disposições, é correto afirmar que o…
- Avança SP 2026Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor. Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o…
- Instituto ACCESS 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um conjunto de garantias fundamentais voltadas à proteção integral da criança. Considerando esse marco legal no contexto do direi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.