Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

Em conformidade com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

FCC· ALMS· 2026

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, representa um marco jurídico na consolidação do paradigma da proteção integral à infância e à adolescência no Brasil, estabelecendo direit…

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, dispostos pelo artigo n° 6, podemos citar: IðAð ðððððððððð dð ððð ððð ðð ð IIðOð dðrðððð ð dðððrðð ððdðððdðððð ð ððððððððð IIIðA ððrðððð dð ðrðð…

Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

Considerando a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere à doutrina da proteção integral e aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as assertiva…

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a legislação estabelece definições distintas para "criança" e "adolescente". Como é definida a "criança" para os efeitos desta Lei?

Unifil· Pref Centenário Sul· 2026

Segundo o ECA é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

De acordo com o art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, sociedade e Estado? 7

IGEDUC· Pref Altos· 2026

O atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade apoia-se em garantias e deveres de proteção. Acerca dessas garantias e deveres, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)…

Unifil· Pref Amélia· 2026

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Compete aos pais, além de zelar pelos…

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos. A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente p…

COTEC FADENOR· Pref Francisco Sá· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, para fins legais, criança e adolescente são definidos a partir de critérios etários específicos. Considerando essa definição, assinale a al…

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O adolescente tem direito à , observados os seguintes aspectos, entre outros: o respeito à condição peculiar de pessoa em desen…

AROEIRA· Pref B Vista Goiás· 2026

Uma escola de Ensino Fundamental está planejando abordar o tema dos direitos das crianças e adolescentes em uma feira de cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei importante que deve ser conhecid…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas: I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biologica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2026

O art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) e a Constituição Federal, em seu art. 227, estabelecem, como princípio fundamental, o dever de todos (sociedade, família e Estado) de velar pela dign…

Instituto IBED· Pref N S Rita (PI)· 2026

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde…

Selecon· Pref C D'Oeste· 2026

Um assistente administrativo da secretaria de uma escola técnica municipal atendeu um aluno de treze anos, acompanhado de sua avó guardiã. O estudante pedia a emissão de uma declaração de matrícula para comprovar sua si…

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

Uma escola discutiu que a legislação brasileira trata da proteção legal dos jovens. O Estatuto da Criança e do Adolescente é essa lei que garante direitos e proteção integral. De acordo com o art. 1º do ECA, esta lei di…

IDESG· Pref Seritinga· 2026

A legislação que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente define deveres compartilhados e o conteúdo da garantia de prioridade na efetivação dos direitos fundamentais. Considerando essas disposições, assinale a a…