Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.