Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Instituto Exittus· CLINAB· 2023

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes,…

Vunesp· Pref Campinas· 2023

Um dos mais importantes documentos para aqueles que trabalham com público jovem é o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/1990. Logo no artigo 2o, considera-se, para os efeitos da Lei,

Fundatec· CMDCA - Prefeitura Municipal de Londrina/PR Processo Seletivo· 2023

A Constituição Federal vigente estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Segundo as disposições do Art. 227 da referida Constituição, em relação à criança, ao adolescente e ao jovem,…

ITAME· Pref SLM Belos· 2023

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta:

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

O “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” é uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de colocação em família substituta. O serviço é o responsável…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 5º, estabelece que nenhuma criança será objeto de, EXCETO:

Fundatec· Pref Casca· 2023

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibiraiaras/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos· 2023

Segundo o disposto no Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, são direitos da criança e do adolescente: I. Receber salário digno. II. Ser respeitado por seus educadores. III. Promover eleições de associações de classe. Quais estã…

COTEC FADENOR· Pref Mirabela· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, no seu artigo 4.º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetiv…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2023

Qual das seguintes afirmações sobre as regras contidas nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados à liberdade, respeito e proteção contra tratamento desumano está INCORRETA?

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 9º. Quem propiciará condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade?

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

Em conformidade com a Lei n.º 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de e , e enfrentam…

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço para crianças e adolescentes no país, pois foi a partir da sua promulgação que esse público passou a ter, legalmente, os seus direitos fundame…

Instituto Exittus· CLINAB· 2023

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (Considere os itens verdadeiros ou falsos): ( ) Educação Infantil , Ensino fundamental e médio obrigatóri…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Antônio, candidato a Agente de Organização Escolar, ao estudar para prestar o concurso promovido pelo município de Pindamonhangaba, teve dúvidas a respeito do que cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente. Sua…

Avança SP· Pref Americana· 2023

Segundo o ECA (Brasil, 1990) a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…

CPCON· Pref Catolé do Rocha· 2023

Com três décadas de existência, a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem sendo continuamente alterada e aprimorada com o intuito de dotar o país de uma legislação avançada e atu…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Entre as atribuições do Agente de Organização Escolar está a de orientar e controlar a disciplina dos alunos e, para isso, é necessário que esse profissional tenha como referência o que dispõe o artigo 18 da Lei no 8.06…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

A criança e o adolescente ocupam um lugar diferenciado dentro das relações sociais humanas, por isso, o ECA deve ser interpretado considerando a condição peculiar da criança e do adolescente como:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Cargos da Educação Concurso Público nº· 2023

Sobre as principais ações para a prevenção à ameaça ou à violação dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F…