Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 4º46×
- ECA, art. 3º21×
- ECA, art. 2º16×
- ECA, art. 5415×
- CF/88, art. 22711×
- ECA, art. 1º8×
- ECA, art. 5º6×
- ECA, art. 6º5×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023
Tendo por base os dispostos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFundep· Pref Uberlândia· 2023
Acerca da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar:
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023
Sobre o Estatuto da criança, Lei nº 8069, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa correta e (F) para a falsa. I. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescentes…
ResolverCPCON· Pref Catolé do Rocha· 2023
O Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, estabelece como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
ResolverAvança SP· Pref SL da Serra· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em que medida a autonomia das crianças deve ser respeitada?
ResolverFundep· Pref Ubá (MG)· 2023
Com base nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que
ResolverVunesp· Pref Peruíbe· 2023
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 17, o direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da auton…
ResolverLJ Assessoria· Pref SA dos Lopes· 2023
Com base na Lei Federal nº 8.069/90, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a assertiva que NÃO está de acordo com um dos deveres previstos nessa norma.
ResolverIBFC· MGS· 2023
O Eca em seu Art. 4º diz: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à…
ResolverCebraspe· Pref São Cristóvão· 2023
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e aos adolescentes, com prioridade absoluta, a efetivação do direito I à…
ResolverConsulplan· Pref Sant. da Vargem· 2023
No Brasil, a proteção integral à criança e ao adolescente é assegurada em Lei. Considerando a proteção estabelecida na Legislação específica, assinale a afirmativa correta.
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2023
Segundo o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), aspectos como opinião e expressão; crença e cul- to religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação; participar…
ResolverAvança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Artigo 4º, qual é a prioridade absoluta que deve ser assegurada em relação aos direitos das crianças e adolescentes?
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Laranjeiras Sul· 2023
Considerando os direitos e os cuidados com a criança e com o adolescente, tendo em mente o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), analise as sentenças a seguir: 1 - O direito ao respeito consi…
ResolverFGV· PM SP· 2023
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que
ResolverConsulplan· Pref Teutônia· 2023
A Lei N.º 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresenta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos referentes…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisar os itens abaixo: I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e…
ResolverUnifil· Pref Maringá· 2023
Sobre a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se criança,…
ResolverInstituto Exittus· CLINAB· 2023
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes,…
ResolverVunesp· Pref Campinas· 2023
Um dos mais importantes documentos para aqueles que trabalham com público jovem é o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/1990. Logo no artigo 2o, considera-se, para os efeitos da Lei,
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