Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2023
Pref Campinas
Questão de Legislação Penal Especial
Um dos mais importantes documentos para aqueles que trabalham com público jovem é o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/1990. Logo no artigo 2o, considera-se, para os efeitos da Lei,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.