Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2023
Pref Rio Claro (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 9º. Quem propiciará condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.