Question

Qual das seguintes afirmações sobre as regras contidas nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados à liberdade, respeito e proteção contra tratamento desumano está INCORRETA?

Accepted Answer

D) O ECA estabelece que as medidas punitivas contra aqueles que utilizam castigo físico ou tratamento cruel ou degradante podem incluir encaminhamento a tratamento psicológico, cursos de orientação, obrigações de encaminhar a criança a tratamento especializado, advertência, garantia de tratamento de saúde especializado à vítima, evitando a aplicação de sanções legais, uma vez que estas são consideradas desnecessárias em tais casos.

Answer

A) O direito à liberdade, conforme o ECA, inclui a possibilidade de a criança e o adolescente brincarem, praticarem esportes e se divertirem.

Answer

B) O ECA proíbe o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, em qualquer contexto, incluindo escolas.

Answer

C) O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.

Answer

E) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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