Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFundatec 2023
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
A criança e o adolescente ocupam um lugar diferenciado dentro das relações sociais humanas, por isso, o ECA deve ser interpretado considerando a condição peculiar da criança e do adolescente como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.