Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2023
Pref Pindamonhangaba
Questão de Legislação Penal Especial
Entre as atribuições do Agente de Organização Escolar está a de orientar e controlar a disciplina dos alunos e, para isso, é necessário que esse profissional tenha como referência o que dispõe o artigo 18 da Lei no 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). De acordo com o citado artigo, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente e isso significa
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.