Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

CPCON· Pref Catolé do Rocha· 2023

Com três décadas de existência, a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem sendo continuamente alterada e aprimorada com o intuito de dotar o país de uma legislação avançada e atu…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Entre as atribuições do Agente de Organização Escolar está a de orientar e controlar a disciplina dos alunos e, para isso, é necessário que esse profissional tenha como referência o que dispõe o artigo 18 da Lei no 8.06…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

A criança e o adolescente ocupam um lugar diferenciado dentro das relações sociais humanas, por isso, o ECA deve ser interpretado considerando a condição peculiar da criança e do adolescente como:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Cargos da Educação Concurso Público nº· 2023

Sobre as principais ações para a prevenção à ameaça ou à violação dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F…

Vunesp· Pref SBO· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal no 8.069/90) trata à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo 1o do ECA.

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

A Lei 8069/1990, popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º, dispõe: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,…

Instituto CONSULPAM· Pref Teutônia· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidado pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agent…

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

Assinale V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (__) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de ida…

SC TREINAMENTOS· Pref Taió· 2023

Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente: I- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante…

Fundatec· IFC· 2023

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente. Coluna 01 1. Família natural. 2. Família extensa ou ampliad…

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Sobre a Lei nº 8.089, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que se considera criança, para os efeitos dessa Lei,

Vunesp· TJ RJ· 2023

Quanto ao princípio da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente, é correto afirmar que

IMPARH· Pref Fortaleza· 2023

Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre quem é considerado criança e quem é adolescente, assinale nas afirmativas que se seguem, com SIM para as verdadeiras e NÃO para as falsas. A…

CEPS UFPA· UFPA· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece em seu Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr…

CPCON· Pref Sumé· 2023

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual trata da proteção integral das crianças e dos adolescentes de todo o Brasil, bem como os reconhece como sujeitos de direit…

CPCON· Pref Água Bca (PB)· 2023

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é CORRETO afirmar que: I- Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II- Nenhuma crian…

FAU UNICENTRO· Pref NS das Graças· 2023

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

Selecon· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT· 2023

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, em regra geral, a idade em que uma pessoa é considerada adolescente está compreendia entre:

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Conforme o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Artigo 4º. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

Quadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023

Conforme o ECA, assinale a alternativa correta.